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 1 de março
27 de Fevereiro de 2012
Inicio da entrega das declarações de IRS
A entrega do IRS 2012, referente aos rendimentos auferidos em 2011, é entregue entre Março e Maio de 2012, dependendo da categoria de rendimentos do contribuinte.
A 1ª Fase de 1 a 31 de Março, para rendimentos das categorias A e H (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) e a 2ª Fase de 1 a 30 de Abril, para os restantes rendimentos (trabalhadores independentes e restantes casos). As declarações podem ser entregues via internet ou nas repartições de finanças. O reembolso será feito, através de transferência bancária, até 31 de Julho de 2012 para todos os contribuintes. Em 2012 é a data limite para o reembolso do IRS, quer este seja entregue em formato eletrónico ou em formato papel. O IRS 2012 apresenta alterações nas deduções fiscais que os contribuintes poderão efetuar. O acordo do Governo com a troika impõe limitações nos montantes deduzidos pelos contribuintes, reduzindo as deduções e benefícios fiscais no IRS 2012. Relembramos para já as alterações para este ano: - Agravamento da taxa de IMI em 0.1%; - Dedução das despesas com saúde reduzida para 10%; - Tributação do subsídio de alimentação em 20% se exceder o limite legal estabelecido (4.27€), ou em 60% se o subsídio for atribuído através de vales de refeição (6.83€); - Aumento do imposto de circulação e do imposto automóvel; - Aumento do imposto sobre o tabaco; - Dedução com habitação reduzida para 15%, no máximo de 591€; - Dedução com pensão de alimentos limitada a 419.22€ por mês, por cada filho.
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