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 Concelho de Câmara de Lobos
16 de Outubro de 2010
175 anos de existência
O Concelho de Câmara de Lobos assinala os 175 anos da sua criação, sendo este sábado celebrado o Dia do Concelho.
O dia do concelho ou feriado municipal celebra-se, anualmente, a 16 de Outubro. Foi esta data fixada por deliberação camarária de 10 de Novembro de 1977, substituindo o 1º de Maio que até então vinha sendo celebrado, na suposição, que hoje se sabe errada, de que o dia 16 de Outubro corresponderia àquele em que no ano de 1835 se deu a instalação do concelho de Câmara de Lobos.
Com efeito, dados posteriores viriam confirmar o 4 de Outubro de 1835 com tendo sido o dia em que, não só tiveram lugar as eleições para o primeiro elenco camarário, como foram empossados os seus membros e, consequentemente, instalado o concelho. O concelho de Câmara de Lobos é constituído pelas freguesias de Câmara de Lobos, Estreito, Curral das Freiras, Quinta Grande e Jardim da Serra e foi criado por Portaria de 25 de Maio de 1835, tendo a sua instalação ocorrido no dia 4 de Outubro do mesmo ano.
Inicialmente formado pelas freguesias de Câmara de Lobos, do Curral das Freiras, do Estreito de Câmara de Lobos e do Campanário, então pertencentes ao concelho do Funchal, até ser atingida a sua actual constituição, várias alterações entretanto viriam a ocorrer. Assim, a 24 de Julho de 1848, às quatro freguesias iniciais, juntar-se-ia uma outra, a freguesia da Quinta Grande, surgida na sequência do desmembramento de alguns sítios das freguesias do Campanário e de Câmara de Lobos, ficando assim o concelho acrescido em mais uma freguesia, ainda que mantendo a mesma área territorial. A 6 de Maio 1914, perde a freguesia do Campanário que é integrada no novo concelho da Ribeira Brava e a 5 de Julho de 1996 é criada uma nova freguesia, denominada de Jardim da Serra, constituída a partir da desagregação de alguns sítios da zona alta da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Como consequência, a partir desta data, o concelho de Câmara de Lobos, passa a ser constituído pela freguesia de Câmara de Lobos, criado por volta de 1430; pela freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, criada por volta de 1509; pela freguesia do Curral das Freiras criada a 17 de Março de 1790; pela freguesia da Quinta Grande, criada a 24 de Julho de 1848 e pela freguesia do Jardim da Serra criada, a 5 de Julho de 1996. Durante este percurso ainda haverá a destacar a elevação, a 15 de Setembro de 1994, da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos à categoria de vila e a elevação, em 3 de Agosto de 1996, da vila de Câmara de Lobos à categoria de cidade. De acordo com o Decreto com força de lei de 12 de Outubro de 1910, que institui, ao que julgamos saber, pela primeira vez os feriados municipais, estes, em número de um por ano, deveriam ser escolhidos entre os dias que representassem as festas tradicionais e características do município.
Não assentando em directrizes rígidas, mas antes na existência de algum consenso em torno da eleição de um acontecimento suficientemente importante para que lhe sirva de referência a escolha do dia do concelho ou feriado municipal é sempre um problema complexo e problemático, situação que faz com que não raras vezes se assista a alterações . Segundo o investigador Manuel Pedro Freitas, ainda que as datas de criação ou instalação do concelho e as de elevação a categoria de vila ou cidade da sede do concelho, constituam as referências mais utilizadas nas opções para a fixação dia do concelho, outros acontecimentos marcantes na vida e história das populações, quer sejam de natureza política, social ou religiosa, poderão ainda serem considerados. No concelho de Câmara de Lobos, a referência que, desde 1977, vem sendo utilizada, para a definição do dia do concelho é, a da sua instalação, tida na altura, como tendo ocorrido a 16 de Outubro de 1835, data que se sabe estar errada. Com efeito, dados posteriormente tornados públicos, apontam não o dia 16 mas o dia 4 de Outubro de 1835, como sendo o da instalação do concelho de Câmara de Lobos . Aliás, a questão em torno da fixação do feriado municipal já havia sido colocada em 1950, altura, em que ele era comemorado no 1º de Maio . Neste ano, mais precisamente, no dia 8 de Novembro, é presente na sessão camarária uma circular emitida, em 14 de Setembro desse ano, pela Direcção Geral de Administração Política e Civil, determinando que as Câmaras Municipais deveriam fixar o dia do feriado municipal, entre as datas das suas festas tradicionais ou características , . Na altura, referindo-se ao dia 1º de Maio vigente, como feriado municipal, em Câmara de Lobos, o então presidente da Câmara, Dr. Vasco Reis Gonçalves, aponta este dia como não tendo relação com qualquer festa tradicional ou acontecimento histórico desta região concelhia, mas antes recordava uma data de carácter político e social, cujo espírito era contrário às instituições vigentes, isto numa clara alusão ao dia do trabalhador, também celebrado nesta data. Contudo, apesar de desconhecida a data e as motivações que terão levado à fixação do dia 1 de Maio como dia do concelho, será necessário não esquecer que a festividade em honra de São Tiago Menor terá provavelmente condicionado essa opção. Com efeito, este santo não só era alvo de importante culto da generalidade dos madeirenses, como também por parte da população da vila de Câmara de Lobos. A este propósito refira-se que a segundo a tradição, uma imagem de São Tiago fora pescada no mar da malha, a cerca de 5 km da terra e que depois de ter chegado ao porto da vila, foi levado em procissão até à igreja matriz, seguindo daí para a capela do Espírito Santo, onde anualmente era alvo de uma festa que tinha por lema "união , amor e fraternidade". Ainda que, na sequência do conteúdo da circular de 14 de Setembro de 1950, a Câmara tivesse, na sua reunião de 8 de Novembro, deliberado propor para feriado municipal, o 16 de Outubro, tido como o dia da instalação do concelho, no ano de 1835, a verdade é que, não o fez sem antes confirmar tal dado. Nesse sentido e dada a inexistência, no arquivo municipal, de elementos sobre este facto histórico, em virtude de terem sido consumidos por um incêndio ocorrido a 6 de Janeiro de 1856, no edifício dos paços do concelho, foi deliberado solicitar ao Governo do Distrito cópias autênticas de quaisquer documentos existentes nos seus arquivos referentes ao facto. Na sessão do dia 20 de Novembro é presente a resposta do Governador do Distrito dando conta da inexistência de documentos referentes à criação do concelho de Câmara de Lobos. Em consequência disso, a Câmara delibera então fazer coincidir a o feriado municipal com a instalação do concelho e para que tal fosse feito com a máxima segurança solicita informações ao Arquivo Regional da Madeira. No dia 14 de Março de 1951, é presente na respectiva sessão camarária um ofício do Arquivo Distrital, onde é dado conta de que, por alvará de 10 de Setembro de 1835, enviado à Câmara Municipal do Funchal, pelo Perfeito e Governador da Província da Madeira, tinha sido nomeado o domingo, 4 de Outubro, daquele ano, para a eleição das Câmaras Municipais, tendo tal acto se realizado nesse dia, uma vez que no livro de actas da Câmara Municipal do Funchal, em 6 de Outubro de 1835, constava a referência à instalação do concelho de Câmara de Lobos, ocorrida dois dias antes. Perante estes dados, foi deliberado abolir o dia 1º de Maio, como data do feriado anual do município, por impróprio e falho de qualquer significado, fixando-o no dia 4 de Outubro, em comemoração da criação do concelho, em igual dia do ano de 1835. Nesse sentido, foi mandado que se afixassem editais tornando conhecida esta deliberação e que esta também fosse alvo de publicação no Diário do Governo, o que vem a acontecer no dia 27 de Março de 1951, na sua III Série e num jornal do Funchal, tendo sido escolhido, para o efeito, o Diário de Notícias, sendo o edital publicado na sua edição de 21 de Março de 1951. Esta medida, contudo, não terá sido suficientemente implantada pelo que o 1ª de Maio, provavelmente porque já era um dia gozado como feriado em toda a ilha, acabaria por se manter e depois passar ao esquecimento. Na sua sessão de 19 de Janeiro de 1972, a Câmara considerando que a freguesia de Câmara de Lobos é uma das mais antigas da ilha, em que a sua criação remonta aos princípios do segundo quartel do século XV, cuja sede paroquial foi a capela do Espírito Santo, mandada construir por João Gonçalves Zarco, mais tarde no princípio do século XVI, foi construída a igreja de São Sebastião, para onde foi transferida a sede paroquial, cujo santo passou a ser o orago da freguesia; considerando que todos os anos, no dia vinte de Janeiro é tradicional e característico se realizar na aludida igreja a festa com arraial em honra do referido Santo, a qual costuma afluir muitos forasteiros, delibera, por unanimidade, nos termos do número 13º do artigo 48º do Código Administrativo, fixar o dia 20 de Janeiro, feriado anual do concelho. Mais delibera pedir autorização ao Governo. Ao que se supõe, esta deliberação, tal como a ocorrida em 1951, não terá tido qualquer eficácia, uma vez que, em 1977, o problema da fixação do dia do concelho é novamente alvo de abordagem camarária. Com efeito, o dia 3 de Novembro de 1977 a Câmara Municipal após ter tomado conhecimento da legislação vigor no que dizia respeito à fixação do dia do concelho delibera fixar o feriado municipal no dia 20 de Janeiro de cada ano, data coincidente com as festividades religiosas em honra de São Sebastião, orago da paróquia de Câmara de Lobos. Contudo, na sua sessão de 10 de Novembro de 1977, a Câmara volta a abordar o assunto, desta vez para substituir este dia pelo dia 16 de Outubro, de cada ano, em virtude desta data se referir à fundação do concelho, ocorrida segundo os documentos disponíveis, a 16 de Outubro de 1835 . * Dados retirados da página de Manuel Pedro Freitas |
  
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