|
Menu
Pesquisar
Inquérito
Qual a sua opinião sobre esta página
| Notícia |
|
 5 de Maio de 2010 A Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos continua a apoiar o projecto de Reinserção Social do Ministério da Justiça. Neste sentido, a Junta de Freguesia tem recebido alguns elementos que estão a cumprir o programa de substituição de multa por trabalho a favor da comunidade.
A prestação de trabalho a favor da comunidade é uma pena substitutiva da pena de prisão até um ano cuja aplicação exige o consentimento do arguido.
Consiste na prestação de trabalho não remunerado, a favor do estado ou de outras entidades, públicas ou privadas, de interesse para a comunidade.
A Junta do Estreito associou-se a este programa tendo já recebido alguns elementos que optaram pelo trabalho a favor da comunidade em substituição da multa.
|
  
|
| Acessibilidades | RSS | Pedido de Informações | FAQ | Links | Requisitos técnicos |
|
|
| 2010 Dapfoto® | ||